Na última quarta-feira(24) a Câmara dos Deputados aprovou um destaque que muda o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir que as carteiras de motoristas seja válida por dez anos, para motoristas com até 50 anos.
O texto-base, que foi aprovado pelos parlamentares na última terça-feira, determinava que essa renovação fosse feita dentro do prazo de cinco anos.
Sendo assim, os motoristas profissionais se enquadrarão na regra geral:


-CNH válida por 10 anos para menores de 50 anos;
-CNH válida por cinco anos para pessoas com idade entre 50 e 70 anos;
-CNH válida por três anos para condutores com idade superior ou igual a 70 anos.

O próximo passo para dar andamento ao processo, é o encaminhamento da matéria para votação do Senado.
O projeto foi apresentado à Câmara em junho de 2019, pessoalmente pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças propostas, o projeto aumenta o prazo para renovação de exames de aptidão mental e física para renovação da habilitação e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para transportar crianças menores de 10 anos que ainda não tem 1,45 mentro de altura.
Também é regulamentada pelo projeto a circulação de motocicletas entre veículos, mentém a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E e prevê outros limites de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão no prazo de 12 meses. O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Veja outros pontos do projeto segundo G1:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo do Código de Trânsito que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Faróis: o texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos faróis nas rodovias, previstas atualmente em lei – pela proposta, a obrigatoriedade é apenas para veículos que não tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou do óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhadas ao órgão competente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *