No dia 22 de julho é comemorado o dia do trabalho doméstico! Em homenagem a essa profissão, falaremos um pouco sobre esses profissionais que realizam suas atividades em âmbito familiar.
O que é considerado trabalho doméstico?
No dia 01 de junho de 2015, foi criada a Lei completar nº 150 para regulamentar o contrato de trabalho do empregado doméstico.


De acordo com o Artigo nº 01 o empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Dessa forma, para ser considerado trabalho doméstico, é necessário que o trabalho cumpra os seguintes requisitos:

  • Serviço de forma contínua; o que gera vínculo empregatício. Uma diarista por exemplo não pode ser considerada empregada doméstica, pois não há vínculo com o empregador. Assim como um limpador de piscina, ou pessoas que prestam algum trabalho em casa mas que não seja de forma contínua.
  • Subordinada, ou seja, quando pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  • Onerosa, quando há uma despesa para o empregador.
  • Pessoal, pois o trabalho é de obrigação intrasferível, dessa forma, não há a possibilidade do empregado pedir outra pessoa que vá realizar a função por ele.
  • Finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, o trabalho é considerado doméstico quando é realizado para a família, para o empregador em seu ambiente doméstico, dessa forma, o empregador não pode terceirizar o trabalho do empregado. Por exemplo, caso o empregador tenha uma indústria de alimentos, o seu empregado doméstico não poderá cozinhar ou realizar algum trabalho para a indústria. Assim como uma enfermeira, que trabalhe prestando os cuidados em casa e não em um hospital, se qualifica ao empregado doméstico.
    Alguns dos direitos do empregado doméstico
  • A jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais;
  • O valor da hora extra deverá ser pago o valor da hora normal mais o acréscimo de 50% desse valor. Exemplo, se o valor da hora é R$ 4,75 deverá ser pago no mínimo R$ 7,12 de hora extra (com exceção de domingos e feriados, onde deverá ser pago o valor dobrado);
  • Em caso de mensalista Salário-hora normal ou Salário-dia normal (onde será realizada a base de cálculo de acordo com o tipo de contrato);
  • Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia;
  • Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho. 
  • O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral. 
  • Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais. 
  •  Aqui explicamos um pouco sobre a classificação e os direitos garantidos ao trabalhador doméstico.
  • Gostaríamos de parabenizar a todos esses profissionais, que dão o seu melhor no âmbito pessoal e familiar daqueles que necessitam de suas atividades.
  • Toda nossa admiração e respeito a todos vocês.

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