Nessa segunda–feira (02) começou o período para a entrega da declaração de Imposto de Renda, que se encerrará no dia 30 de abril de 2020.

O que é e como funciona o Imposto de Renda da Pessoa Física?

O IRPF incide sobre os ganhos e rendimentos de contribuintes residentes no país ou no exterior, cujas fonte de rendimentos sejam no Brasil, ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.
É um desconto feito em parte da renda média anual e repassado ao governo. O desconto é feito de acordo com a faixa de renda do profissional, ou seja, aqueles que ganham mais, pagam um valor maior.
Para esses contribuintes é obrigatório a declaração anual de Imposto de Renda, onde a receita federal pode verificar se o contribuinte pagou o valor real em relação aos seus rendimentos, dessa forma, se detectado que o contribuinte pagou menos, este deverá compensar o valor, e caso tenha pago mais será feito a restituição.
 
O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?


O IRRF é a parte do salário do contribuinte retida em sua folha de pagamento para o pagamento do Imposto, visto que a empresa tem responsabilidade solidária com o recolhimento desses impostos.
O valor é descontado sobre o salário base, ou seja, o salário bruto menos o desconto de INSS e, se o funcionário tiver dependentes legais, o valor de R$ 189,59 por dependente.

Quem deve declarar IRPF?


Conforme comunicado pelo site da receita federal, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019 apresentou os seguintes critérios:

Renda:
Todos aqueles que tiveram rendimentos cuja soma anual foi superior a R$ 28.559, 70.

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na     fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações);

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.


    Atividade rural:

 Relativamente à atividade rural:

a)Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; 

b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Bens e direitos

Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.


Condição de residente no Brasil

passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.


Modelos de declaração de Imposto de Renda

Existem dois modelos de declaração de Imposto de Renda, a completa e a simplificada.
No modelo completo, o contribuinte deverá informar todas as despesas dedutíveis.
O modelo simplificado, de acordo com o site da receita federal implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, ou seja, é o modelo mais indicado para quem não tem muitas despesas nem dependentes.

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Sobre O Autor

Patrícia Carmo

Bacharel em Ciências Econômicas e Licenciada em Letras. Especialista em Gestão Estratégica em Finanças. Especialista em Tutoria EAD. Especialista em Direito Empresarial.

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