O MEC é o órgão máximo da educação e cultura no Brasil, sendo responsável elaboração e execução da Política Nacional desses pilares.

Quando você está procurando por um curso ou por uma instituição de ensino, o primeiro requisito que você olha, com toda certeza, é se essa instituição é credenciada pelo MEC.

Além de ser uma obrigatoriedade, o credenciamento do curso e da instituição junto ao MEC é um atestado de qualidade desse serviço e a garantia que seu diploma é válido e reconhecido em todo o território nacional.

Contudo, você pode ter muitas dúvidas sobre esse órgão, e nós vamos esclarecer todas elas agora.

O que é o MEC?

MEC – Ministério da Educação, é um órgão do governo federal superior à todas as secretarias de educação estaduais e municipais, e trata dos assuntos relacionados à educação e cultura em todo o Brasil.

Basicamente, o ministério é responsável pela Política Nacional de Educação, que abrange o ensino infantil, fundamental, médio e profissional, de jovens e adultos, especial, além também do ensino superior e a distância (EAD).

O intuito de tudo isso, obviamente, é a melhoria contínua da educação no Brasil, desde a base até o Doutorado.

História do MEC

A primeira entidade que viria a ser o MEC foi Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890. Durando até o Governo de de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Já em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde.

Então em 1953, o governo separa os ministérios de educação e saúde, resultando no Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953, tendo esse nome oficialmente desde então.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação.

Em 1990 foram integrados ao MEC:

  • Política nacional de educação
  • Ensino civil
  • Pesquisa e extensão universitárias
  • Magistério
  • Educação especial.

Finalmente em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o INEP e o FNDE, o MEC passa a ter as seguintes competências:

  • Política nacional de educação;
  • Educação Infantil
  • Educação básica (ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, jovens e adultos)
  • Educação Profissional
  • Educação Especial
  • EAD
  • Pesquisa e extensão universitária

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. 

Atribuições do MEC

As atribuições do MEC são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno.

Devido a todo esse processo, é absolutamente imprescindível que qualquer instituição que queira oferecer cursos dentro da abrangência do MEC, devem ser reconhecidos por este órgão. Esse atestado é feito através de uma análise muito minuciosa e por vezes demorada, onde o objetivo, claro, é ter certeza que tal instituição segue o padrão de qualidade exigido pelo Ministério.

Como saber se uma instituição é reconhecida pelo MEC?

O próprio MEC oferece uma fonte de consulta pública gratuita através de seu site: o e-mec.
Veja como fazer:

  1. Acesse o site e-MEC.
  2. Clique na aba “Consulta Avançada”. Você vai estar em uma página de busca, com campos para preencher e filtrar sua pesquisa.
  3. Na parte superior, em “Buscar por”, selecione a opção “Instituição de Ensino Superior”.
  4. No campo logo abaixo, “Nome ou Sigla da Instituição”, digite o nome da faculdade ou universidade sobre a qual você quer se informar.
  5. Coloque o estado e o município, se quiser. Os campos seguintes são opcionais.
  6. Em “Situação”, selecione a opção “Ativa”.
  7. Digite o código de verificação no campo correspondente e clique em Pesquisar.

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Então é isso! Agora você sabe o que é o MEC, o que ele faz e como faz, e já entende a importância de uma instituição ser reconhecida por ele. Você também já sabe como consultar esse reconhecimento.

Se tiver alguma outra dúvida, pode deixar aqui nos comentários que terei o maior prazer em responder você!

Grande abraço!

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